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Projetos de Interesse Regional (PIR)


O processo de reconhecimento e acompanhamento dos Projetos de Interesse Regional (PIR), tem como objetivo promover e distinguir projetos de investimento que demonstrem um forte impacto ou um efeito estruturante em sectores estratégicos para o desenvolvimento regional, permitindo assegurar a celeridade dos procedimentos necessários à sua viabilização e a superação de bloqueios administrativos de forma a garantir uma resposta eficaz, sem dispensar o integral cumprimento das normas legais aplicáveis.


Podem ser reconhecidos como PIR os projetos que tenham enquadramento num sistema de incentivos regional, apresentem adequada sustentabilidade ambiental e territorial, representem um investimento global superior a €5 milhões, nas ilhas de São Miguel e Terceira (€2,5 milhões na ilha Terceira, para projetos cuja candidatura dê entrada até 31 de dezembro de 2019), e €2,5 milhões nas restantes ilhas, integrem as prioridades de desenvolvimento definidas nos planos de orientação estratégica regionais e apresentem um impacto positivo em pelo menos cinco dos sete critérios abaixo:


1. Produção de bens transacionáveis;


2. Efeito de arrastamento em atividades a montante ou a jusante, principalmente nas pequenas e médias empresas;


3. Introdução de processos tecnológicos inovadores ou interação com entidades do sistema científico e tecnológico;


4. Criação mínima de dez postos de trabalho diretos, após o início da atividade;


5. Enquadramento regional com impacte relevante na dinamização e promoção das ilhas visando o aproveitamento dos seus recursos e potencialidades;


6. Balanço económico externo, nomeadamente em termos do impacte no aumento das exportações ou na redução de importações;


7. Eficiência energética ou utilização de fontes de energia renováveis.


Clique aqui para aceder ao regulamento PIR.


Clique aqui para obter o modelo de requerimento e anexos.


Clique aqui para obter o modelo de requerimento de reconhecimento de interesse estratégico.