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Incentivos para a Criação de Emprego

PROGRAMA ESTAGIAR

O ESTAGIAR é um programa que apoia a realização de estágios nas empresas, numa das seguintes tipologias:

ESTAGIAR L – destina-se a jovens licenciados ou com mestrado que, após a conclusão da respetiva formação, nunca tenham exercido funções na respetiva área de formação ao abrigo de contrato de trabalho, com idade não superior a 30 anos à data da candidatura;

ESTAGIAR T – destina-se a jovens recém-diplomados em cursos superiores que não confiram o grau de licenciatura, tecnológicos ou profissionais, ou recém-diplomados em cursos que confiram certificado de qualificação profissional de nível IV e equivalência escolar ao 12.º ano, que após a conclusão da respetiva formação nunca tenham exercido funções na respetiva área de formação ao abrigo de contrato de trabalho, com idade não superior a 30 anos à data da apresentação da candidatura.

ESTAGIAR U – destina-se a jovens estudantes residentes na Região, com idade não superior a 30 anos à data da apresentação da candidatura, que frequentem o ensino universitário em cursos que confiram o grau de licenciatura ou mestrado, ou frequentem cursos de pós graduação.

Para mais informações consulte o site www.estagiar.azores.gov.pt

 

PROGRAMA DE INCENTIVO À INSERÇÃO DO ESTAGIAR L E T (PIIE)

O PIIE é um programa de apoio à transição para o mercado de trabalho a partir dos Programas Estagiar L e T, atribuindo um incentivo financeiro às empresas que procedam à contratação, com termo (duração mínima de um ano), e a tempo completo, de estagiários desses programas.

As entidades empregadoras recebem um incentivo não reembolsável de €5.400, no caso dos jovens inseridos no ESTAGIAR L e de €4.200, no caso dos jovens inseridos no ESTAGIAR T.

Para mais informações e candidaturas aceda a www.estagiar.azores.gov.pt

 

PROGRAMAS INTEGRA E INTEGRA JOVEM

O Programa INTEGRA tem por objetivo a promoção da criação de novos postos de trabalho através da atribuição de um apoio financeiro às entidades empregadoras, desenvolvendo-se nas seguintes vertentes:

a) Integração de inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores, há mais de 120 dias seguidos à data da candidatura efetuada pela entidade empregadora.

b) Integração de jovens que não estão nem a trabalhar nem a estudar ou a frequentar qualquer tipo de formação (jovens NEET), com idade igual ou inferior a 29 anos, inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores.

São também destinatários, de ambas as vertentes, os desempregados que terminaram com sucesso um projeto no âmbito do Programa de Estágios de Reconversão Profissional - “AGIR AGRICULTURA” ou “AGIR INDÚSTRIA”, ou Reativar+, desde que a entidade onde realizaram o estágio os contrate no prazo de um mês a contar da data da finalização do estágio.

Os empregadores devem celebrar contratos a termo certo, pelo prazo mínimo de um ano, e a tempo completo.

Ao abrigo do INTEGRA, as entidades empregadoras recebem um incentivo não reembolsável de €3.000, quando o posto de trabalho for ocupado por trabalhador com qualificação inferior ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), e de €4.800, nos restantes casos.

Ao abrigo do INTEGRA JOVEM, as entidades empregadoras recebem um incentivo não reembolsável de €3.000, quando o posto de trabalho for ocupado por trabalhador com qualificação inferior ao nível 3 do QNQ, de €4.200, quando o trabalhador tiver qualificações dos níveis 3, 4 ou 5, e €5.400, nos restantes casos.

Para mais informações e candidaturas aceda a portaldoemprego.azores.gov.pt

 

PROGRAMA EMPREGO+

O programa EMPREGO+ tem por objetivo a promoção da criação de postos de trabalho através da comparticipação de custos salariais, atribuídos às entidades promotoras dos projetos aprovados ao abrigo do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial Competir+.

São destinatários os desempregados inscritos nas Agências de Emprego, à data da oferta de emprego.

Implica a celebração de um contrato de trabalho sem termo ou a termo certo, com duração mínima de dois anos, a tempo completo e o posto de trabalho deve ser mantido por três anos.

Às entidades empregadoras é concedido um subsídio não reembolsável no montante de 45% dos custos salariais mensais a atribuir por cada posto de trabalho criado, pago até ao máximo de 24 meses.

Para mais informações e candidaturas aceda a portaldoemprego.azores.gov.pt

 

PROGRAMA ESTABILIDADE LABORAL PERMANENTE (ELP)

O programa ESTABILIDADE LABORAL PERMANENTE (ELP) tem por objetivo a promoção da criação de postos de trabalho permanentes através da atribuição de um apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho sem termo e a tempo completo.

O programa aceita duas tipologias de candidaturas:

1. Conversão de contratos de trabalho a termo, celebrados ao abrigo dos programas INTEGRA, PIIE ou FILS, em contratos sem termo; e

2. Criação de novos postos de trabalho, mediante a contratação de desempregados, inscritos há mais de 60 dias seguidos nas Agências de Emprego, ou os jovens que tenham concluído os programas ESTAGIAR L ou T, há menos de 180 dias seguidos.

Às entidades empregadoras é concedido um subsídio não reembolsável no montante de 80% do apoio atribuído dos programas INTEGRA, PIIE ou FILS, e de €12 mil, para os restantes casos.

Para mais informações e candidaturas aceda a portaldoemprego.azores.gov.pt ou a www.estagiar.azores.gov.pt


MEDIDA INOVAR


A medida INOVAR tem como objetivo a inserção profissional de jovens com qualificações iguais ou inferiores ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações num contexto real de trabalho.

São destinatários da medida INOVAR jovens desempregados não subsidiados, com idade não superior a trinta anos de idade, inscritos há pelo menos cem dias consecutivos nas agências de emprego dos Açores ou no Garantia Açores Jovem, há data de início da fase de candidatura.

Os projetos têm uma duração inicial de seis meses, passíveis de prorrogação por mais cinco meses.

Aos destinatários é atribuída uma compensação pecuniária mensal no valor da remuneração mínima garantida na Região.

O valor das compensações pecuniárias devidas aos destinatários constitui um encargo integral do Fundo Regional de Emprego nos primeiros seis meses de duração do projeto, sendo comparticipado em 20% pelas entidades promotoras nos restantes cinco meses.

O seguro de acidentes de trabalho e o subsídio de refeição são encargos das entidades promotoras.

Para mais informações e candidaturas aceda a portaldoemprego.azores.gov.pt.

 

Fomento da Integração Laboral e Social (FILS)

O programa Fomento da Integração Laboral e Social (FILS) concede incentivos financeiros às empresas que contratem, a termo certo e a tempo completo, desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego, integrados nos programas Recuperar, PROSA, SEI, CTTS, Berço de Emprego e FIOS, ou que se tenham mantido inscritos ininterruptamente desde a sua conclusão.

Às entidades empregadoras é concedido um incentivo não reembolsável de €4.200, para trabalhadores com qualificação inferior ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), e de €5.040, para trabalhadores com qualificação superior.

Para mais informações e candidaturas aceda a portaldoemprego.azores.gov.pt

 

PROGRAMA INVESTIR-AZORES

O programa INVESTIR-AZORES tem por objetivo promover a captação de grandes investimentos através da atribuição de um apoio financeiro às entidades empregadoras que criem, pelo menos, 100 postos de trabalho.

Às entidades empregadoras é concedido um subsídio no montante de 50% dos custos salariais mensais a atribuir por cada posto de trabalho criado, pago até ao máximo de 24 meses.

São destinatários desta medida os desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores, que sejam considerados trabalhadores seriamente desfavorecidos:

a) Não tenham tido um emprego fixo remunerado nos últimos 24 meses, pelo menos;

b) Não tenham tido um emprego fixo remunerado nos últimos 12 meses, pelo menos e pertençam a uma das seguintes categorias:

. Tenham entre 18 e 24 anos de idade;

. Não tenham atingido um nível de ensino ou formação profissional correspondente ao ensino secundário ou tenha terminado a sua formação a tempo inteiro no máximo há dois anos e não tenham obtido anteriormente um primeiro emprego regular e remunerado;

. Tenham mais de 50 anos.

Para mais informações e candidaturas contacte a Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional

 

DISPENSA PARCIAL OU ISENÇÃO TOTAL DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL

A contratação sem termo de trabalhadores integrados num dos seguintes grupos poderá originar o direito à dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social, na parte relativa à entidade empregadora:

a) Jovens à procura do primeiro emprego, sendo como tal consideradas as pessoas com idade até aos 30 anos, inclusive, que nunca tenham prestado a atividade ao abrigo de contrato de trabalho sem termo;

b) Desempregados de longa duração, sendo como tal consideradas as pessoas que se encontrem inscritas nas Agências para a Qualificação e Emprego há 12 meses ou mais;

c) Desempregados de muito longa duração, sendo como tal consideradas as pessoas com 45 anos de idade ou mais e que se encontrem inscritas nas Agências para a Qualificação e Emprego há 25 meses ou mais.

A dispensa parcial do pagamento de contribuições aplica-se nos seguintes termos:

a) Redução temporária de 50% da taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora relativamente à contratação de jovens à procura do primeiro emprego, durante um período de cinco anos;

b) Redução temporária de 50% da taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora relativamente à contratação de desempregados de longa duração, durante um período de três anos.

A contratação de desempregados de muito longa duração beneficia da isenção total da taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora, durante um período de três anos.

Para mais informações aceda a www.seg-social.pt