Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local

Visa incentivar a modernização dos estabelecimentos, dinamizar o mercado interno e expandir a capacidade produtiva da Região.

Para saber mais consulte a Ficha Resumo Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local.

DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A
Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+