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Missão e Atribuições

A SDEA, EPER, concebe e executa políticas de estímulo ao desenvolvimento empresarial, visando o reforço da competitividade e produtividade das empresas açorianas, bem como de promoção da inovação e do empreendedorismo.

À SDEA compete ainda o acompanhamento e avaliação de resultados de todas as medidas constantes da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.

 

ATRIBUIÇÕES

Tendo em vista o cumprimento da sua missão estão cometidas à SDEA as seguintes atribuições:

a) Propor e promover medidas para a redução de custos de contexto, tendo em vista simplificar e agilizar os processos de investimento;

b) Conceber novas medidas no domínio da política de incentivos, nomeadamente sistemas de incentivos financeiros ao investimento e ao funcionamento das empresas regionais;

c) Efetuar o acompanhamento da política de incentivos, bem como proceder à avaliação dos seus resultados;

d) Conceber medidas de política setorial para fomento do emprego e apoio à formação profissional;

e) Coordenar e dinamizar a instalação de uma rede de Gabinetes da Empresa, tendo em vista prestar apoio aos agentes económicos nos diversos aspetos informativos relacionados com o ciclo de vida da empresa;

f) Fomentar o empreendedorismo e a inovação, dinamizando medidas conducentes à criação de novos negócios com potencial inovador e valor acrescentado, e à valorização económica do conhecimento;

g) Desenvolver estratégias de eficiência coletiva por parte das pequenas e médias empresas, promovendo atuações articuladas de melhoria de condições da envolvente empresarial;

h) Fomentar o alargamento da base de exportação regional;

i) Conceber e promover a imagem da marca Açores no exterior de modo global, tendo em vista a promoção das exportações, a internacionalização e captação de investimentos;

j) Apoiar, coordenar e estimular iniciativas de divulgação e promoção no exterior de produtos e serviços das empresas regionais;

k) Promover e divulgar no exterior as atividades económicas desenvolvidas na Região;

l) Promover a captação de investimentos de capitais externos à Região, nacionais ou estrangeiros;

m) Desenvolver iniciativas que promovam o investimento orientado para a valorização da inserção internacional das empresas regionais produtoras de bens e serviços;

n) Intervir como interlocutor privilegiado para micro, pequenas e médias empresas, articulando as entidades administrativas envolvidas, sem prejuízo das respetivas competências próprias;

o) Intervir na gestão de áreas e parques empresariais vocacionadas para a instalação de empresas, nomeadamente para promoção de dinâmicas de inovação, de empreendedorismo de base tecnológica, de agregação empresarial e de sinergia logística;

p) Coordenar as ferramentas de dinamização e disseminação das atividades de novos instrumentos financeiros, de capital de risco, de titularização de créditos e de garantia mútua, bem como assegurar a gestão, na Região, do Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial;

q) Celebrar protocolos com instituições regionais, nacionais ou internacionais, sobre matérias de interesse ao desenvolvimento empresarial da Região;

r) Cooperar com outras entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, em ações que possam contribuir para a realização dos seus objetivos;

s) Participar em institutos, sociedades, associações ou outras entidades que possam contribuir para o desenvolvimento económico;

t) Dinamizar a publicação e divulgação de informação especializada de âmbito empresarial;

u) Promover a elaboração de estudos nas áreas da sua competência;

v) Todas as demais atribuições e competências que lhe sejam conferidas por lei.

 

DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD

Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial