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DIFERENCIAL FISCAL


A Região Autónoma dos Açores goza de um diferencial fiscal vantajoso, na ordem dos 20%, em relação ao restante território português, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A Região também beneficia da oitava taxa de IRC e da segunda taxa de IVA mais baixas da União Europeia.


Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)


A taxa normal nos Açores é de 16,8% (21% em Portugal Continental).




Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)


As taxas de IVA aplicáveis nos Açores são as seguintes:


  • Taxa Reduzida – 4% (6% em Portugal Continental).
  • Taxa Intermédia – 9% (13% em Portugal Continental).
  • Taxa Normal – 18% (23% em Portugal Continental).